A LAB Automação preza pela transparência e pelo respeito aos direitos de seus clientes. Esta Política de Troca e Devolução foi elaborada com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e estabelece os procedimentos para devoluções, trocas e garantia dos produtos comercializados.
1. Direito de Arrependimento
Conforme previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que realizar compras fora do estabelecimento comercial poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto.
Condições para aceitação da devolução:
• Produto sem sinais de uso;
• Embalagem original;
• Todos os acessórios e manuais, quando aplicável;
• Nota Fiscal.
Após conferência, a LAB Automação providenciará o reembolso ou estorno conforme a forma de pagamento utilizada.
2. Troca por Defeito de Fabricação
Os produtos possuem garantia legal de 90 (noventa) dias contra defeitos de fabricação, conforme art. 26, II, do Código de Defesa do Consumidor.
Para solicitar atendimento, o cliente deverá informar:
• Número do pedido ou Nota Fiscal;
• Descrição detalhada do defeito;
• Fotos ou vídeos, sempre que possível.
3. Análise Técnica
Poderá ser necessário o envio do produto para análise técnica para verificar:
• Existência de defeito de fabricação;
• Instalação ou utilização inadequada;
• Danos decorrentes de desgaste natural, acidentes ou agentes externos.
4. Solução para Produtos com Defeito
Confirmado o defeito de fabricação, a LAB Automação poderá:
• Substituir o produto por outro igual ou equivalente;
• Restituir integralmente o valor pago;
• Conceder abatimento proporcional do preço, quando aplicável.
5. Situações Não Cobertas pela Garantia
A garantia não cobre defeitos decorrentes de:
• Instalação inadequada;
• Utilização em desacordo com as especificações técnicas;
• Desgaste natural pelo uso;
• Manutenção ou reparo por terceiros não autorizados;
• Quedas, impactos, corrosão, agentes químicos ou outros danos externos;
• Modificações ou adaptações realizadas no produto.